O Decálogo não é imutável.
Com "Decálogo" me refiro ao conjunto da Palavra de Deus que foi dada em voz audível a Israel no monte Sinai e depois escrita em tábuas de pedra dadas a Moisés.
Diz Dt 5:22: Estas palavras falou o Senhor a toda a vossa congregação no monte, do meio do fogo, da nuvem e da escuridão, com grande voz, e nada acrescentou; e as escreveu em duas tábuas de pedra, e a mim mas deu.
Esse texto, chamado de Decálogo, está registrado em Deuteronômio 5:6-21 e Êxodo 20:2-17. Há uma pequena diferença em ambos na parte da justificativa sobre o quarto mandamento. Eu vou considerar como o texto original o de Êxodo, já que Deuteronômio 5 está dentro de um discurso de Moisés e portanto, nele que pode estar a diferença comum em recapitulações verbais.
No episódio do bezerro de ouro Moisés quebrou as placas, mas depois Deus deu novas tábuas, contendo exatamente as mesmas palavras originais: eu escreverei nas tábuas as mesmas palavras que estavam nas primeiras tábuas (Ex 34:1).
A tese deste texto é que esse conjunto de palavras não é imutável.
Afirmamos isso em contradição à crença de certos grupos religiosos que afirmam que o Decálogo é uma Lei de Deus eterna e imutável. Tais grupos são o judaísmo e os grupos cristãos derivados ou influenciados pelo judaísmo como os judeus messiânicos e os adventistas.
Há outra afirmação de imutabilidade moderada, uma imutabilidade da essência, essa é adotada uma grande quantidade de grupos cristãos, notadamente os de influência da Reforma e do Puritanismo. Esses grupos afirmam que o Decálogo é a Lei Moral de Deus, e que por isso não poderia mudar, ao menos na essência dos dez mandamentos afirmados pelo Decálogo.
Dentro do Puritanismo, uma terceira abordagem vai além e afirma que essa Lei Moral do Decálogo não foi dada somente no Sinai, mas desde o Jardim do Éden.
Este texto vai afirmar que essas três abordagens estão erradas. O Decálogo como resumo da Lei de Deus não veio desde o Éden, sempre pôde mudar, e mudou. E com isso não queremos dizer que o texto mudou, mas que mudou a validade plena de todas as suas afirmações para o povo de Deus no Novo Testamento.
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Pois bem, em primeiro lugar, negamos que o Decálogo seja a Lei Moral de Deus em si, pois há diversos mandamentos morais de Deus que estão fora do Decálogo. Pelo mesmo motivo não pode ser dito que ele seja A Lei de Deus. Isto é, nem ele pode ser identificado com A Lei de Deus, nem com a suposta Lei Moral de Deus, no sentido de exaurí-las ou limitar-se essas leis ao Decálogo. No máximo pode-se dizer que ele fez parte da Lei de Deus.
Em segundo lugar, Negamos que o Decálogo veio desde o Éden. A introdução do Decálogo diz que ele se dirige ao povo que Deus tirou do Egito. O terceiro mandamento, de não tomar o nome de Deus em vão, não pode ter estado vigente desde o Éden, pois o nome de Deus que não podia “ser tomado em vão” só foi revelado a partir de Moisés, conforme Ex 6:3. O quarto mandamento, sobre guardar o sábado semanal, também não era conhecido antes da revelação do Sinai, conforme diz Ne 9:13,14, além de Deus ter mandado Adão trabalhar todos os dias em Gn 3:17-19. É verdade que uma parte dos preceitos morais do Decálogo já estava nas consciências dos homens conforme lemos nas narrativas de Caim, Noé, Abraão, Isaque, Jacó, José, etc., mas não todos os preceitos morais do Decálogo.
Negamos que seja bíblica a divisão entre as leis de Deus que o Puritanismo fez, distinguindo entre leis morais, civis e cerimoniais, com validades distintas pela natureza das mesmas.
Há sim uma divisão de leis de Deus, mas são somente duas:
1a - A Lei do Velho Testamento, iniciou no Éden, abrange todas as áreas da vida e findou sua validade quando o Velho Testamento se encerrou, quando Deus destruiu o Templo em 70 D.C. Jesus Nazareno há de destruir este lugar e mudar os costumes que Moisés nos deu (At 6:14).
2a - A lei do Novo Testamento, que iniciou no ministério terreno de Jesus Cristo, também abrange todas as áreas da vida e valerá até a Volta de Jesus. Ouvistes que foi dito (...) Eu, porém, vos digo (Mt 5:21,22).
Ambas as duas leis não foram dadas de uma só vez, mas gradualmente, em sucessivas revelações por meio dos profetas, de Cristo e dos apóstolos.
Essa abordagem da Lei de Deus, como tendo apenas dois tipos, a do Velho Testamento, que foi abolida, e a do Novo Testamento que é vigente, não é uma interpretação isolada ou particular, mas tem o apoio de diversos grupos anabatistas e batistas, como os representados pelo seguintes documentos: Confissão Menonita de 1580, Declaração de Fé de Helwys de 1611 (Batista Geral), Confissao de Dordrecht - 1632 (Menonita), Confissao Batista de 1644 (calvinista), Standard Confession - 1660 (Batistas Arminianos da Inglaterra), Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira - 1986.
Como diz o Catecismo Batista Ampliado:
“79. O que foi o Velho Testamento?
O Velho Testamento foi a Aliança da Promessa, a forma inicial e provisória de ministração do Pacto da Graça, que Deus concedeu aos homens antes da vinda do Mediador, desde a Queda de Adão [1], para lhes comunicar o Evangelho de Jesus Cristo por meio das profecias [2], dos sacrifícios [3], dos tipos [4], dos símbolos [5], dos rituais [6], e da consagração da nação sacerdotal de Israel [7], regida pela Lei de Moisés [8], o qual durou até que Deus destruiu aquele sistema, alguns anos depois da Obra Redentora de Jesus Cristo [9].
[1] Gl 4:3-5; Gn 3:15. [2] Gl 3:8,9; Is 53:1-12. [3] Gn 22:7,8,13 + Jo 8:56. [4] Gn 14:18 + Hb 7:1-3. [5] Nm 21:8,9 + Jo 3:14,15. [6] Ex 12:42-46 + Jo 19:32-36. [7] Os 11:1 + Mt 2:15. [8] Ml 4:4,5 + Gl 3:23-25. [9] At 6:14; Hb 8:13; 13:10-13. [CMW, p34].
80. O que é o Novo Testamento?
O Novo Testamento é a Aliança do Cumprimento, a forma atual de ministração do Pacto da Graça [1], que Deus concedeu aos homens a partir da Obra Redentora de Cristo, para lhes comunicar o Evangelho pela doutrina dos apóstolos e pelas ordenanças da igreja cristã [2], regida pela Lei de Cristo [3], o qual durará até que Cristo volte, traga o Juízo Final, e crie o Novo Céu e a Nova Terra [4].
[1] Tt 2:11-14; Hb 10:5-18. [2] At 2:42; 1Co 11:26; Cl 2:12. [3] 1Co 9:20,21; Gl 6:2. [4] 1Co 11:26; Ap 22:12; Ap 21:5.
81. No que são iguais Velho e Novo Testamento?
A principal semelhança entre o Velho e o Novo Testamento é que em ambos a salvação é unicamente pela graça mediante a fé em Jesus Cristo [1], sendo que no Velho Testamento o povo de Deus creu no Messias que ainda viria [2], e no Novo Testamento o povo de Deus crê no Messias que já veio [3].
[1] Jl 2:32 + Gn 4:26 + Rm 10:12,13; Sl 34:22. [2] Hb 11:13,24-26; 2Sm 23:3-5. [3] At 17:1-3; 2:36.
82. No que diferem Velho e Novo Testamento?
O Velho Testamento preparou um sistema de adoração elaborado, vinculado a uma etnia, nação e cultura específica, para revelar progressivamente o Evangelho ao mundo [1]. Enquanto que o Novo Testamento comunica completamente o Evangelho da Salvação de forma mais direta, pela pregação da Palavra de Cristo, em uma organização externa propositalmente muito mais simples [2] para que, como fermento, levede toda a massa do mundo, entrando em todas as etnias, culturas e nações [3]. Assim todo o sistema complexo do Velho Testamento é transcendido pelo sistema mais simples do Novo Testamento, cessando a vigência das antigas leis e regulamentos, da organização social e cerimonial, da terra e da nação separadas, dos sacrifícios de animais, locais santos, objetos santos, dias santos, sacerdócio, e todas as demais sombras materiais dos bens espirituais que eram futuros durante o Antigo Testamento, mas que hoje já nos foram dados por Jesus Cristo, no Novo Testamento [4].
[1] Hb 9:1-12. [2] At 2:42. [3] Mt 13:31-33; Ap 7:9,10. [4] Cl 2:13-17; Hb 13:9-14; Gl 4:9-11.
83. Como foi a transição entre os testamentos?
O Velho Testamento iniciou após a Queda no Éden [1], e findou na Destruição de Jerusalém [2]. O Novo Testamento iniciou na Morte e Ressurreição de Cristo [3] e durará até a Volta de Cristo [4]. Tendo a Destruição de Jerusalém acontecido quarenta anos após a Morte e Ressurreição de Cristo, os dois testamentos conviveram nesse tempo de transição, em que os membros do Velho Testamento estavam sendo chamados a aceitar o Novo Testamento pela fé em Cristo [5]. Os cristãos que vieram da etnia israelita, durante esse período de transição, guardavam ambos os testamentos, por costume, embora só tivessem obrigação com o Novo, sabendo que o Antigo estava prestes a terminar [6]. Já os cristãos que vieram de outras etnias nunca precisaram guardar o Antigo Testamento, mas somente o Novo Testamento [7].
[1] Gn 3:15,21. [2] Mt 21:43; At 6:14; Lc 21:20-22; cf. Hb 8:13. [3] Mt 26:27,28. [4] 1Co 11:26. [5] Hb 13:9-14; At 2:36-41. [6] 1Co 9:20,21; Hb 8:13; Gl 2:11-14; cf. At 18:18;21:20-24,26. [7] At 15:24,28,29; 21:25; 1Co 7:18-19; Gl 5:1-6.”
Após explicar desta forma, precisamos estabelecer o que é o Decálogo. Ele pode ser considerado um resumo de toda a Lei do Velho Testamento. Assim, quando o Velho Testamento acabou, a validade do Decálogo acabou junto. De fato, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei (Hb 7:12).
A confusão sobre a permanência do Decálogo no Novo Testamento pode ocorrer por alguns afirmarem que todas as exigências morais do Decálogo permanecem nas instruções morais do Novo Testamento. Isto queremos provar que não seja 100% correto, embora concordemos que a maioria dos mandamentos do Decálogo também está no Novo Testamento.
Mas isso não é porque o Decálogo continuou, e sim porque a nova Lei de Cristo repetiu grande parte dele. E essa repetição e confirmação de Cristo e dos apóstolos para as igrejas de Cristo, primeiro pregada verbalmente e depois registrada nas Escrituras do Novo Testamento é que estabelece quais mandamentos farão parte da Lei de Cristo. Se Cristo e os apóstolos não repetiram ou confirmaram determinado mandamento, ele não é um dever moral no Novo Testamento. É disso mesmo que os apóstolos reclamaram em Atos 15, que judeus convertidos estavam pregando mandamentos de Moisés “não lhes tendo nós dado mandamento” (At 15:24).
O que negamos é que todo o texto escrito em pedras em Ex 20:2-17 tenha sido confirmado no Novo Testamento como Palavra vigente de Deus. E ao contrário dos grupos religiosos acima, que diante das diferenças que apresentaremos a seguir, tentam relativizar o sentido das palavras do Novo Testamento, nós as afirmaremos sem concessão alguma, pois não precisamos ajustá-las à Velha Lei para manter nossa teologia ou tradição.
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A seguir exemplificaremos com um dos trechos do Decálogo que afirmamos não serem mais válidos conforme nos ensina o Novo Testamento, os quais, portanto, estabelecem a mutabilidade do Decálogo que afirmamos.
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1 - O mais notável é um trecho do segundo mandamento em Ex 20:5: “eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam”. Esse trecho é uma maldição da Lei de Deus sobre os desobedientes a ela, e maldição que não atinge somente o rebelde contra Deus, mas também os seus filhos, netos e bisnetos.
Mas no Novo Testamento lemos que “Cristo nos resgatou da maldição da lei, fazendo-se maldição por nós” (Gl 3:13). Se a obra de Cristo é eficaz para a salvação da maldição da Lei, o que obviamente tem que incluir todas as maldições da Lei, Exodo 20:5, por ser uma dessas maldições da Lei, tem que ser hoje ineficaz e pertencer a um modo cessado de Deus lidar com os homens, ao Testamento passado e hoje revogado.
Nesse sentido também lemos igualmente: “E, quando vós estáveis mortos nos pecados, e na incircuncisão da vossa carne, vos vivificou juntamente com ele, perdoando-vos todas as ofensas, Havendo riscado a cédula que era contra nós nas suas ordenanças, a qual de alguma maneira nos era contrária, e a tirou do meio de nós, cravando-a na cruz.” Cl 2:13,14. Aqui as próprias dívidas da Lei que ensejariam o juízo de Deus por meio da maldição de Exodo 20:5 também são canceladas na Cruz.
Não adianta o defensor da imutabilidade do Decálogo apelar para o verso 6 “e faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos.”, como se aplicando aos salvos por Jesus Cristo, com o argumento de que por efeito da regeneração e santificação deles, os mesmos passarão a ter prazer em guardar os mandamentos de Deus. Isto não procede porque, em primeiro lugar, esses salvos são os mesmos que foram rebeldes antes da conversão e portanto ainda teriam seu quinhão da maldição do verso 5 a receber; e em segundo lugar porque o motivo, no Novo Testamento, da maldição ser retirada não é que os salvos por Cristo pararam de desobedecer a Deus, mas que Cristo se tornou maldição por eles (Gl 3:13). Não, essa maldição de Exodo 20:5 precisa pertencer ao modo antigo de Deus lidar com Seu povo, no Velho Testamento hoje revogado.
Interessantemente há um texto posterior do próprio Velho Testamento em que parece cancelar essa maldição sobre netos e bisnetos dos pecadores: “Que pensais, vós, os que usais esta parábola sobre a terra de Israel, dizendo: Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram? Vivo eu, diz o Senhor Deus, que nunca mais direis esta parábola em Israel. Eis que todas as almas são minhas; como o é a alma do pai, assim também a alma do filho é minha: a alma que pecar, essa morrerá (...) A alma que pecar, essa morrerá; o filho não levará a iniquidade do pai, nem o pai levará a iniquidade do filho. A justiça do justo ficará sobre ele e a impiedade do ímpio cairá sobre ele..‘ Ez 18:2-4;20. De onde os israelitas tiraram o provérbio que os filhos pagam pelos pais, senão do Decálogo? E é esse mesmo conceito que Deus revoga, no período específico do tempo da revelação dada a Ezequiel, dizendo: "nunca mais direis essa parábola". A partir de agora. Isso valia, mas não vale mais.
No Novo Testamento temos um tema semelhante nesta passagem: “E, passando Jesus, viu um homem cego de nascença. E os seus discípulos lhe perguntaram, dizendo: Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego? Jesus respondeu: Nem ele pecou nem seus pais; mas foi assim para que se manifestem nele as obras de Deus”. (Jo 9:1-3). Podemos perguntar de novo: de onde os discípulos tiraram essa hipótese do homem nascer cego para castigo dos pecados dos seus pais senão de Exodo 20:5? Mas Jesus nega veementemente essa interpretação. Não deveríamos, portanto, concluir que Deus mudou o Seu modo de tratar os homens?
E qual seria a dificuldade com isso? Deus é imutável, mas Suas leis não. Teríamos dezenas de exemplos disso. Tal como Deus mandou Moisés e Josué exterminarem os moradores de Canaã, todos eles, homens, mulheres e crianças, para a ocupação inicial da Terra Prometida (Dt 20:16,17), mas quando o povo volta do Cativeiro, Ele diz por meio de Zacarias que “não por força, nem por violência, mas pelo Meu Espírito” (Zc 4:6) que a Terra seria reocupada na Restauração. Ou seja, Deus mudou sim, certos institutos Seus durante o próprio Velho Testamento, muito mais então poderia mudar substancialmente Seus mandamentos no Novo Testamento. Pois o ‘matem todos’ do início e o ‘não por violência’ do final, são ambos mandamentos do mesmo Deus para o mesmo povo, embora em tempos diferentes. E justamente, a morte das crianças cananéias, que eram filhos e netos dos povos idólatras durante o período da Conquista era uma aplicação daquele princípio de Exodo 20:5 da maldição sobre a terceira e quarta geração dos que vivem na iniquidade.
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Este exemplo acima é suficiente para estabelecer que o Decálogo não teve 100% de suas premissas valendo continuamente no Novo Testamento, mas encerraremos com mais algumas breves citações de outros trechos do Decálogo que certamente foram modificados nas instruções hoje vigentes do Novo Testamento:
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2 - Quando o décimo mandamento diz ‘não cobiçarás o escravo do teu próximo’, ele endossa a legitimidade de alguém possuir seres humanos (Ex 20:17). Mas o Novo Testamento se posiciona contra a escravidão humana na carta a Filemon, e em 1Co 7:21-23, Cl 3:11; Gl 3:28.
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3 - O 3o mandamento no NT é modificado para temor geral de Deus (2Co 5:11), e nele não há tabu sobre palavra hebraica, pois esperamos no nome de Jesus: Mt 12:21; At 4:12. O NT não diviniza palavras e expressões idiomáticas, isso é superstição judaica extra-bíblica, a ser rejeitada (Tt 1:14), pois o Evangelho DEVE ser traduzido para todas as línguas (Mc 16:15, Ap 7:9) e JÁ temos plena comunhão com Deus por meio de Jesus (Hb 10:19,20).
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4 - O 4o mandamento no NT é abolido na sua obrigatoriedade, conforme Rm 14:5-6; Cl 2:16-17 e Gl 4:9-11. No NT a consagração de dias se tornou oferta voluntária individual de tempo, a rigor, redundante, pois agora até o trabalho secular o cristão já faz para Jesus (Cl 3:23,24), e se toda sua vida já pertence a Cristo, já não há mais distinção entre sagrado e secular (Rm 14:5-6). Também as cerimônias antigas, nas quais o sábado estava incluído eram meras sombras dos bens espirituais que Cristo já nos trouxe (Cl 2:16-17). E submeter-se religiosamente à guarda de dias é escravizar-se a rudimentos fracos e pobres, que tiveram sua utilidade para guiar crianças espirituais, mas dados os atuais privilégios dos que foram feitos filhos de Deus por meio de Cristo, perderam sua pertinência (Gl 4:9-11).
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Diante destes quatro exemplos, por qual argumento alguém ainda poderia dizer que o Decálogo tem validade imutável para o Novo Testamento em 100% das suas premissas?
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Catecismo Batista Ampliado. LOPES, M. (Org.).Versão 46 (29/07/2025), em edição.
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