O Decálogo não é imutável.
Com "Decálogo" me refiro ao conjunto da Palavra de Deus que foi dada em voz audível a Israel no monte Sinai e depois escrita em tábuas de pedra dadas a Moisés.
Após explicar desta forma, precisamos estabelecer o que é o Decálogo. Ele pode ser considerado um resumo de toda a Lei do Velho Testamento. Assim, quando o Velho Testamento acabou, a validade do Decálogo acabou junto. De fato, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei (Hb 7:12).
A confusão sobre a permanência do Decálogo no Novo Testamento pode ocorrer por alguns afirmarem que todas as exigências morais do Decálogo permanecem nas instruções morais do Novo Testamento. Isto queremos provar que não seja 100% correto, embora concordemos que a maioria dos mandamentos do Decálogo também está no Novo Testamento.
Mas isso não é porque o Decálogo continuou, e sim porque a nova Lei de Cristo repetiu grande parte dele. E essa repetição e confirmação de Cristo e dos apóstolos para as igrejas de Cristo, primeiro pregada verbalmente e depois registrada nas Escrituras do Novo Testamento é que estabelece quais mandamentos farão parte da Lei de Cristo. Se Cristo e os apóstolos não repetiram ou confirmaram determinado mandamento, ele não é um dever moral no Novo Testamento. É disso mesmo que os apóstolos reclamaram em Atos 15, que judeus convertidos estavam pregando mandamentos de Moisés “não lhes tendo nós dado mandamento” (At 15:24).
O que negamos é que todo o texto escrito em pedras em Ex 20:2-17 tenha sido confirmado no Novo Testamento como Palavra vigente de Deus. E ao contrário dos grupos religiosos acima, que diante das diferenças que apresentaremos a seguir, tentam relativizar o sentido das palavras do Novo Testamento, nós as afirmaremos sem concessão alguma, pois não precisamos ajustá-las à Velha Lei para manter nossa teologia ou tradição.
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A seguir exemplificaremos com um dos trechos do Decálogo que afirmamos não serem mais válidos conforme nos ensina o Novo Testamento, os quais, portanto, estabelecem a mutabilidade do Decálogo que afirmamos.
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1 - O mais notável é um trecho do segundo mandamento em Ex 20:5: “eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam”. Esse trecho é uma maldição da Lei de Deus sobre os desobedientes a ela, e maldição que não atinge somente o rebelde contra Deus, mas também os seus filhos, netos e bisnetos.
Mas no Novo Testamento lemos que “Cristo nos resgatou da maldição da lei, fazendo-se maldição por nós” (Gl 3:13). Se a obra de Cristo é eficaz para a salvação da maldição da Lei, o que obviamente tem que incluir todas as maldições da Lei, Exodo 20:5, por ser uma dessas maldições da Lei, tem que ser hoje ineficaz e pertencer a um modo cessado de Deus lidar com os homens, ao Testamento passado e hoje revogado.
Nesse sentido também lemos igualmente: “E, quando vós estáveis mortos nos pecados, e na incircuncisão da vossa carne, vos vivificou juntamente com ele, perdoando-vos todas as ofensas, Havendo riscado a cédula que era contra nós nas suas ordenanças, a qual de alguma maneira nos era contrária, e a tirou do meio de nós, cravando-a na cruz.” Cl 2:13,14. Aqui as próprias dívidas da Lei que ensejariam o juízo de Deus por meio da maldição de Exodo 20:5 também são canceladas na Cruz.
Não adianta o defensor da imutabilidade do Decálogo apelar para o verso 6 “e faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos.”, como se aplicando aos salvos por Jesus Cristo, com o argumento de que por efeito da regeneração e santificação deles, os mesmos passarão a ter prazer em guardar os mandamentos de Deus. Isto não procede porque, em primeiro lugar, esses salvos são os mesmos que foram rebeldes antes da conversão e portanto ainda teriam seu quinhão da maldição do verso 5 a receber; e em segundo lugar porque o motivo, no Novo Testamento, da maldição ser retirada não é que os salvos por Cristo pararam de desobedecer a Deus, mas que Cristo se tornou maldição por eles (Gl 3:13). Não, essa maldição de Exodo 20:5 precisa pertencer ao modo antigo de Deus lidar com Seu povo, no Velho Testamento hoje revogado.
Interessantemente há um texto posterior do próprio Velho Testamento em que parece cancelar essa maldição sobre netos e bisnetos dos pecadores: “Que pensais, vós, os que usais esta parábola sobre a terra de Israel, dizendo: Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram? Vivo eu, diz o Senhor Deus, que nunca mais direis esta parábola em Israel. Eis que todas as almas são minhas; como o é a alma do pai, assim também a alma do filho é minha: a alma que pecar, essa morrerá (...) A alma que pecar, essa morrerá; o filho não levará a iniquidade do pai, nem o pai levará a iniquidade do filho. A justiça do justo ficará sobre ele e a impiedade do ímpio cairá sobre ele..‘ Ez 18:2-4;20. De onde os israelitas tiraram o provérbio que os filhos pagam pelos pais, senão do Decálogo? E é esse mesmo conceito que Deus revoga, no período específico do tempo da revelação dada a Ezequiel, dizendo: "nunca mais direis essa parábola". A partir de agora. Isso valia, mas não vale mais.
No Novo Testamento temos um tema semelhante nesta passagem: “E, passando Jesus, viu um homem cego de nascença. E os seus discípulos lhe perguntaram, dizendo: Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego? Jesus respondeu: Nem ele pecou nem seus pais; mas foi assim para que se manifestem nele as obras de Deus”. (Jo 9:1-3). Podemos perguntar de novo: de onde os discípulos tiraram essa hipótese do homem nascer cego para castigo dos pecados dos seus pais senão de Exodo 20:5? Mas Jesus nega veementemente essa interpretação. Não deveríamos, portanto, concluir que Deus mudou o Seu modo de tratar os homens?
E qual seria a dificuldade com isso? Deus é imutável, mas Suas leis não. Teríamos dezenas de exemplos disso. Tal como Deus mandou Moisés e Josué exterminarem os moradores de Canaã, todos eles, homens, mulheres e crianças, para a ocupação inicial da Terra Prometida (Dt 20:16,17), mas quando o povo volta do Cativeiro, Ele diz por meio de Zacarias que “não por força, nem por violência, mas pelo Meu Espírito” (Zc 4:6) que a Terra seria reocupada na Restauração. Ou seja, Deus mudou sim, certos institutos Seus durante o próprio Velho Testamento, muito mais então poderia mudar substancialmente Seus mandamentos no Novo Testamento. Pois o ‘matem todos’ do início e o ‘não por violência’ do final, são ambos mandamentos do mesmo Deus para o mesmo povo, embora em tempos diferentes. E justamente, a morte das crianças cananéias, que eram filhos e netos dos povos idólatras durante o período da Conquista era uma aplicação daquele princípio de Exodo 20:5 da maldição sobre a terceira e quarta geração dos que vivem na iniquidade.
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Este exemplo acima é suficiente para estabelecer que o Decálogo não teve 100% de suas premissas valendo continuamente no Novo Testamento, mas encerraremos com mais algumas breves citações de outros trechos do Decálogo que certamente foram modificados nas instruções hoje vigentes do Novo Testamento:
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2 - Quando o décimo mandamento diz ‘não cobiçarás o escravo do teu próximo’, ele endossa a legitimidade de alguém possuir seres humanos (Ex 20:17). Mas o Novo Testamento se posiciona contra a escravidão humana na carta a Filemon, e em 1Co 7:21-23, Cl 3:11; Gl 3:28.
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3 - O 3o mandamento no NT é modificado para temor geral de Deus (2Co 5:11), e nele não há tabu sobre palavra hebraica, pois esperamos no nome de Jesus: Mt 12:21; At 4:12. O NT não diviniza palavras e expressões idiomáticas, isso é superstição judaica extra-bíblica, a ser rejeitada (Tt 1:14), pois o Evangelho DEVE ser traduzido para todas as línguas (Mc 16:15, Ap 7:9) e JÁ temos plena comunhão com Deus por meio de Jesus (Hb 10:19,20).
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Diante destes exemplos, por qual argumento alguém ainda poderia dizer que o Decálogo tem validade imutável para o Novo Testamento em 100% das suas premissas?
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Catecismo Batista Ampliado. LOPES, M. (Org.).Versão 46 (29/07/2025), em edição.
TEXTO COMPLETO - https://bit.ly/CATECISMO-BATISTA-AMPLIADO
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Eclesiologia: Doutrina Bíblica da Igreja. LOPES, M. Versão 43 (18/04/2025).
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